Sejam bem-vindos à plataforma AURORA SOCIAL A leitura e o aceite dos presentes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) é obrigatória para o cadastro de usuários na plataforma da AURORA SOCIAL e para uso dos serviços fornecidos pela AURORA SOCIAL LTDA, CNPJ nº 41.523.100/0001-80.
O usuário que deseja utilizar os serviços fornecidos pela AURORA SOCIAL declara que leu, que aceita e que respeitará os presentes Termos de Uso e todas as demais regras aplicáveis no âmbito da plataforma, bem com os demais documentos citados no corpo destes Termos de Uso.
Em caso de dúvidas, favor enviar e-mail para: faleconosco@aurorasocial.com.br
- AURORA SOCIAL: é a empresa AURORA SOCIAL LTDA, CNPJ nº 41.523.100/0001-80, os sites, aplicativos e plataformas por meio das quais os serviços ofertados por referida empresa são explorados;
- Plataforma AURORA SOCIAL: o site, aplicativo móvel e demais plataformas e meios digitais em que os usuários utilizam os serviços da AURORA SOCIAL;
Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao site Aurora Social. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
- Serviços da AURORA SOCIAL: os serviços, pagos ou gratuitos, fornecidos pela AURORA SOCIAL ou por terceiros a esta vinculados, incluindo o licenciamento de sua tecnologia, como a oferta de serviços de intermediação por meio de um marketplace de captação de recursos para projetos do terceiro setor/projetos beneficentes; o fornecimento de meios de pagamento para o financiamento de projetos do terceiro setor; o suporte às organizações do terceiro setor para um melhor posicionamento digital; o suporte a potenciais doadores; a divulgação de anúncios e ofertas especializadas e direcionadas; entre outros;
- Usuários: todos aqueles que acessam e/ou realizam cadastro na Plataforma AURORA SOCIAL;
- Usuário Doador / Usuários Doadores: usuários, pessoas físicas, que realizam doações para entidades do terceiro setor por meio do uso dos serviços da AURORA SOCIAL;
- Usuário Organização / Usuários Organizações: usuários, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que organizam e promovem projetos beneficentes e que se utilizam dos serviços da AURORA SOCIAL;
- Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
- Banco de dados: conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
A AURORA SOCIAL é um marketplace do terceiro setor, criada com o propósito de ajudar entidades beneficentes e sem fins lucrativos (“Usuário Organização”) nas atividades de captação de recursos, divulgação de suas atividades no ambiente digital e prestação de contas dos recursos captados. A AURORA SOCIAL oferece suporte a essas entidades para fins de aprimorar sua presença digital e para facilitar a forma como captam e recebem doações, aumentando assim a possibilidade de alcançarem mais doadores e receberem doações recorrentes.
A AURORA SOCIAL também oferece suporte às pessoas físicas que têm interesse em realizar doações (“Usuário Doador”) para que o façam com maior agilidade, segurança e transparência.
A AURORA SOCIAL, portanto, oferece uma ferramenta tecnológica - uma plataforma e um serviço de intermediação para facilitar e estimular essa conexão entre o Usuário Organização e o Usuário Doador, bem como meios para facilitar o processo de doação e suporte a projetos beneficentes.
A AURORA SOCIAL não possui envolvimento direto nos projetos anunciados e divulgados em sua plataforma e, portanto, não possui qualquer tipo de ingerência e responsabilidade, solidária ou subsidiária, sobre tais projetos e os Usuários Organizações, salvo quando expressamente previsto nestes Termos de Uso.
O cadastro na plataforma será feito obrigatoriamente por pessoas físicas, legalmente capacitadas, inclusive com os devidos poderes de representação para os cadastros feitos em nome de pessoas jurídicas. Tais pessoas declaram estar aptas a assumir as obrigações e responsabilidade previstas nestes Termos de Uso e em demais documentos aplicáveis à plataforma AURORA SOCIAL.
A AURORA SOCIAL poderá, a qualquer momento, exigir a apresentação de documentos de identidade, atos constitutivos de pessoas jurídicas e até mesmo a realização de reuniões e visitas presencias prévias para fins de comprovar a veracidade das informações prestadas e a sua regularidade.
A AURORA SOCIAL poderá modificar e/ou atualizar os presentes Termos de Uso e demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma AURORA SOCIAL, a qualquer tempo, visando à constante melhoria de seus serviços e ao melhor atendimento de seus usuários. Eventuais modificações/atualizações serão informadas aos usuários via e-mail, SMS, notificação via aplicativo móvel ou por qualquer outro meio de envio de mensagens escritas, sendo concedido um prazo de 15 (quinze) dias para que: (i) os Termos de Uso e/ou demais regras atualizados/modificados entrem em vigor e (ii) para que o usuário manifeste eventual contrariedade e o interesse no cancelamento de sua conta, via faleconosco@aurorasocial.com.br conforme procedimento descrito nestes Termos de Uso. Na ausência de manifestação no prazo acima, a relação entre a AURORA SOCIAL e o usuário passará a vigorar sob os Termos de Uso e/ou demais regras atualizados/modificados.
A AURORA SOCIAL manterá seus Termos de Uso atualizados e sempre acessíveis.
A AURORA SOCIAL licencia, de forma gratuita e condicionada, reservando-se o direito de revogar unilateralmente a qualquer tempo a licença, o uso de sua plataforma (uma ferramenta tecnológica / software) a todos os seus usuários que, por sua vez, devem respeitar os Termos de Uso e demais regras aplicáveis à Plataforma AURORA SOCIAL, bem como os ditames da Boa Fé Objetiva podendo, por meio da presente licença gratuita concedida:
Criar um perfil com a bio do usuário; Cadastrar a pessoa jurídica da entidade beneficente, sendo responsável pela idoneidade e veracidade das informações prestadas e sujeitando-se a eventuais procedimentos de confirmação de informações pela AURORA SOCIAL; Acessar os perfis de outros usuários, documentos e demais ambientes e informações públicas disponibilizadas na Plataforma AURORA SOCIAL; Participar de pesquisas, promoções e eventos digitais organizados pela AURORA SOCIAL;
O Usuário Doador cadastrado na plataforma AURORA SOCIAL, em razão de sua categoria específica, receberá uma licença gratuita e condicionada para uso da plataforma, reservando-se à AURORA SOCIAL o direito de revogar unilateralmente a qualquer tempo a licença. O Usuário Doador, além das funcionalidades gerais dos usuários, poderá:
Realizar doações, em moeda corrente nacional, aos projetos dos Usuários Organização, mediante o uso dos sistemas de pagamento oferecidos pela AURORA SOCIAL, declarando estar ciente de que 7,5% (dez por cento) do valor da doação é destinada à remuneração dos serviços ofertados pela AURORA SOCIAL e que outros 2,5% são destinados à instituição financeira utilizada pela plataforma AURORA SOCIAL (“Parceiro Financeiro”); Receber documentos e comprovantes relacionados às doações realizadas; Acessar os documentos de prestações de contas e informações destinados exclusivamente a Usuários Doadores;
O Usuário Organização cadastrado na plataforma AURORA SOCIAL, em razão de sua categoria específica, receberá uma licença gratuita e condicionada para uso da plataforma, reservando-se à AURORA SOCIAL o direito de revogar unilateralmente a qualquer tempo a licença. O Usuário Organização, além das funcionalidades gerais dos usuários, poderá:
O Usuário Organização que realizar a publicação de projeto para captação de recursos na plataforma AURORA SOCIAL automaticamente contrata os serviços de intermediação pagos oferecidos pela AURORA SOCIAL, o qual é regido pelas seguintes regras:
(i) Do montante total de cada doação realizada ao projeto publicado por Usuários Doadores, 7,5% (sete vírgula cinco por cento) é destinado à taxa de intermediação cobrada pela AURORA SOCIAL e 2,5% (dois vírgula cinco por cento) é destinado à taxa do Parceiro Financeiro utilizado na Plataforma AURORA SOCIAL, ficando o Usuário Organização com 90% (noventa por cento) do valor da doação realizada;
(ii) Os valores de cada doação destinados ao Usuário Organização poderão levar até 30 dias a partir do dia seguinte à data da doação para que sejam depositados na conta bancária indicada pelo Usuário Organização;
(iii) O Usuário Organização deverá, obrigatoriamente, em razão da atuação responsável e transparente exigida de entidades que recebem doações de terceiros, (a) prestar todas as informações relacionadas ao projeto e divulgar os seus resultados na plataforma AURORA SOCIAL; (b) preencher os documentos relacionados à prestação de contas mensalmente ou na periodicidade informada no projeto publicado; (c) manter as informações relacionadas aos projetos publicados devidamente atualizadas; (d) realizar o encerramento/conclusão dos projetos finalizados, (e) repassar todas as informações requeridas pelo Parceiro Financeiro para o recebimento dos valores doados;
(iv) O Usuário Organização autoriza a AURORA SOCIAL, deforma irretratável e irrenunciável, a utilizar, gratuitamente, a qualquer tempo, em qualquer território, para quaisquer finalidades, as imagens, marcas, fotografias, textos e demais conteúdos divulgados pelo Usuário Organização no âmbito da plataforma AURORA SOCIAL;
O Usuário Organização poderá cancelar os serviços pagos contratados a qualquer tempo, respeitadas as seguintes condições:
(i) O Usuário Organização deverá realizar a solicitação de cancelamento por escrito a ser enviada ao e-mail faleconosco@aurorasocial.com.br, informando sobre seu interesse no cancelamento dos serviços;
(ii) O Usuário Organização deverá cumprir com todas as obrigações de prestação de contas, publicação de resultados e informações sobre eventuais projetos em andamento na plataforma AURORA SOCIAL, ficando responsável por informar os Usuários Doadores dos seus projetos acerca de tal fato;
(iii) Durante 30 (trinta) dias contados a partir do dia seguinte à data do pedido de cancelamento a AURORA SOCIAL realizará a análise de eventuais pendências para que, somente após o transcurso de tal prazo, o cancelamento seja devidamente efetivado;
(iv) A publicação de novo projeto ou a reativação de projeto cancelado/suspenso pelo Usuário Organização ensejará na reativação dos serviços pagos oferecidos pela AURORA SOCIAL e em todas as obrigações decorrentes;
(v) Em nenhuma hipótese haverá devolução das taxas recebidas pela AURORA SOCIAL e pelo Parceiro Financeiro;
Os usuários da plataforma AURORA SOCIAL responsabilizam-se integralmente pelos atos praticados na plataforma AURORA SOCIAL e pelas consequências deles advindas.
A AURORA SOCIAL não detém qualquer responsabilidade pelo conteúdo e pelas informações transmitidas e publicadas em sua plataforma pelos usuários, incluindo, mas não se limitando a: informações sobre o usuário, informações sobre entidades e empresas, informações, imagens, vídeos e áudios relacionados aos projetos, dados de transações financeiras, opiniões expressadas nos espaços fornecidos pela plataforma, precisão e a confiabilidade das informações relativas às informações divulgadas, entre outras. O usuário, ao publicar ou transmitir qualquer tipo de conteúdo/informação na plataforma AURORA SOCIAL, responsabiliza-se exclusivamente pelo seu teor.
Na hipótese da AURORA SOCIAL ser responsabilizada por atos e consequências causadas exclusivamente por usuários de sua plataforma, estes comprometem-se a oferecer pleno suporte à eventual defesa extrajudicial e/ou judicial da AURORA SOCIAL, bem como a ressarcir a AURORA SOCIAL de quaisquer prejuízos que a empresa, seus sócios, empregados e prestadores de serviços venham a sofrer em face a essa situação.
A AURORA SOCIAL é isenta de responsabilidade pela destinação das doações recebidas pelos Usuários Organizações, não podendo garantir que a destinação de referidos recursos será utilizada da forma integralmente correta. No entanto, na hipótese de mal uso, por parte do Usuário Organização, dos recursos doados pelo Usuário Doador, a AURORA SOCIAL fornece um canal específico para a formalização das reclamações e para denúncias de irregularidades, comprometendo-se a fornecer ao Usuário Doador as informações e dados a que teve acesso para que aquele tome as medidas cabíveis frente a uma irregularidade constatada.
A AURORA SOCIAL é uma provedora de aplicações da internet, não possuindo ingerência prévia sobre as informações e atos praticados em sua plataforma.
Os usuários cadastrados na plataforma AURORA SOCIAL comprometem-se expressamente a:
(i) não agredir, difamar ou injuriar outros usuários;
(ii) não adotar medidas voltadas a confundir e/ou a induzir ao erro os demais usuários;
(iii) não utilizar a marca “AURORA SOCIAL”, seu logotipo, identidade visual e suas variações de forma a causar prejuízos à imagem e ao bom nome da empresa;
(iv) não publicar conteúdo (texto, imagem, áudio, vídeo, etc.) protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos de imagem de terceiros sem possuir a devida autorização;
(v) não violar as leis brasileiras;
(vi) informar a AURORA SOCIAL sobre qualquer irregularidade e/ou problema que enfrentem no uso da plataforma AURORA SOCIAL e no relacionamento com demais usuários;
(vii) fornecer dados reais e precisos em seus cadastros, mantendo-os sempre atualizados;
(viii) fornecer dados reais e precisos sobre entidades, empresas, projetos, etc.;
(ix) honrar os compromissos assumidos com a AURORA SOCIAL e com os demais usuários;
(x) manter comunicação clara e direta com a AURORA SOCIAL e com outros usuários com quem esteja envolvido em alguma operação na plataforma AURORA SOCIAL;
A AURORA SOCIAL não tem por escopo a exploração de atividades financeiras, de sorte que todas as transações financeiras serão executadas por meio de Parceiros Financeiros com quem a AURORA SOCIAL mantém contratos, sendo obrigação dos usuários cumprirem todas as exigências e requisitos para cadastro e utilização dos serviços fornecidos por estes Parceiros Financeiros. A impossibilidade de cadastro ou qualquer inconformidade apontada pelo Parceiro Financeiro tornará sem efeito os atos e obrigações assumidas no âmbito da plataforma AURORA SOCIAL, sem que haja qualquer responsabilização da AURORA SOCIAL por tal questão.
Os Usuários Organizações que receberem doações financeiras estarão sujeitas à taxa de intermediação operada pela AURORA SOCIAL para referida operação em sua plataforma, nos termos do tópico “Serviços Pagos de Intermediação para Captação de Recursos” destes Termos de Uso. A taxa destina-se à manutenção das atividades da plataforma AURORA SOCIAL, boa parte delas ofertada de forma gratuita aos usuários, e à expansão do negócio.
A taxa será cobrada pela AURORA SOCIAL no momento em que a operação de pagamento for realizada, através das ferramentas de transações financeiras utilizadas na plataforma do Parceiro Financeiro, sendo que o pagamento da taxa de intermediação será efetuado diretamente para a AURORA SOCIAL, enquanto a doação, deduzida da taxa de intermediação e da taxa do Parceiro Financeiro, será efetuada diretamente para o Usuário Organização destinatário da doação, conforme prazos definidos no tópico “Serviços Pagos de Intermediação para Captação de Recursos”.
A AURORA SOCIAL sempre respeitará a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, razão pela qual tem uma Política de Privacidade exclusiva para tratar dessas questões, a qual é inteiramente aceita e deverá ser plenamente respeitada pelos usuários da plataforma AURORA SOCIAL.
Na plataforma AURORA SOCIAL são utilizadas e disponibilizadas diversas invenções e criações cujos direitos de propriedade intelectual pertencem exclusivamente à AURORA SOCIAL, como, mas não limitado a: marcas “AURORA SOCIAL” e suas derivações, slogans da AURORA SOCIAL, logotipos, o design do website e do aplicativo móvel, os códigos-fonte utilizados na plataforma AURORA SOCIAL, os bancos de dados, o modelo de negócio, os textos e conteúdos publicados pela AURORA SOCIAL, os anúncios e publicidades veiculados da AURORA SOCIAL, os nomes de domínio da AURORA SOCIAL e suas variações, entre outros.
Qualquer tipo de uso destas criações e invenções, parcial ou total, idêntico ou modificado, para fins diversos daqueles previstos nestes Termos de Uso, depende de prévia e expressa autorização da AURORA SOCIAL, sendo o uso desautorizado promovido pelos usuários passível de suspensão e exclusão da plataforma, além da adoção de medidas cíveis e criminais cabíveis para o devido resguardo dos direitos da AURORA SOCIAL.
A AURORA SOCIAL poderá acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação e dado presente em sua plataforma que julgue imprescindível para:
(i) atender a obrigações legais, de regulamentos ou requerimentos de entidades governamentais devidamente legitimadas a fazer o requerimento para tanto;
(ii) fazer cumprir os Termos de Uso e demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma AURORA SOCIAL, incluindo para fins de investigar eventuais irregularidades praticadas naquele âmbito;
(iii) proteger os direitos e a segurança da AURORA SOCIAL, sua equipe e e seus usuários;
(iv) identificar, impedir ou de alguma forma lidar com situações de fraude, segurança ou de necessidade técnica;
(v) atender aos pedidos feitos por seus usuários, desde que devidamente legitimados a fazê-lo e com as devidas justificativas;
As atividades acima serão sempre realizadas em sintonia com a Política de Privacidade da AURORA SOCIAL.
A AURORA SOCIAL é a legítima proprietária da plataforma AURORA SOCIAL, cujo direito de uso é licenciado aos usuários de forma condicionada por meio destes Termos de Uso, possuindo, dentro dos limites legais impostos pela Constituição Brasileira e pelas leis nacionais, plena liberdade e autonomia para promover a advertência, a suspensão e/ou a exclusão de usuários de sua plataforma nas hipóteses de violação das regras previstas nestes Termos de Uso e nas demais regras aplicáveis no âmbito da plataforma AURORA SOCIAL.
erão causas para advertência, suspensão ou exclusão de usuário da plataforma AURORA SOCIAL, conforme a gravidade de cada caso apurada pela AURORA SOCIAL, as seguintes condutas:
(i) a prática das condutas vedadas aos usuários descritas nestes Termos de Uso e em demais conjuntos de regras aplicáveis ao âmbito da plataforma AURORA SOCIAL;
(ii) o uso de “robôs”, “spiders” e quaisquer outros tipos de mecanismos automatizados/autônomos, ou até mesmo o emprego de processos manuais, para monitorar, extrair, copiar, e processar dados, informações e conteúdos disponibilizados na plataforma AURORA SOCIAL sem prévia e expressa autorização desta;
(iii) a prática de atos fraudulentos;
(iv) a impossibilidade de verificação de identidade do usuário e/ou o uso de informações incorretas e não corrigidas;
(v) a inadimplência do usuário com a AURORA SOCIAL e/ou outros usuários;
(vi) inconformidade com as exigências dos Parceiros Financeiros da AURORA SOCIAL;
A AURORA SOCIAL, poderá, sempre que julgar oportuno, dar a oportunidade para o usuário se justificar e corrigir as condutas supostamente irregulares antes de aplicar as decisões de suspensão e exclusão da plataforma.
Na ocorrência de suspensão ou exclusão do usuário, a AURORA SOCIAL poderá publicar um anúncio no perfil do usuário suspenso/excluído informando sobre a medida adotada e eventuais anúncios que estiverem sendo veiculados pela AURORA SOCIAL referentes a tal usuário serão cancelados. O usuário que for suspenso ou excluído não terá direito a qualquer ressarcimento por eventuais valores já pagos à AURORA SOCIAL.
A AURORA SOCIAL poderá realizar ações de marketing e divulgação de sua plataforma no Brasil e no exterior, podendo, para tais fins, utilizar de imagens, informações e conteúdos publicados pelos Usuários Doador e Organização na plataforma que sejam de acesso público (que qualquer usuário da plataforma possa visualizar). Caso tais informações/conteúdos possuam direitos de imagem, marcas, direitos autorais ou qualquer outro tipo de direito que confira ao usuário o direito de uso exclusivo/impedir a divulgação, tais usuários, ao aceitarem os presentes Termos de Uso, autorizam a AURORA SOCIAL a realizar tais divulgações, de forma gratuita, a qualquer tempo e em qualquer meio, de forma irrenunciável e irretratável.
Caso o usuário não concorde com a divulgação realizada pela AURORA SOCIAL, na hipótese daquele possuir os direitos descritos acima, deverá o usuário notificar a AURORA SOCIAL do seu interesse na cessação da divulgação identificada, devendo a AURORA SOCIAL, se plausível for a reivindicação formulada pelo usuário, cessar com a divulgação objeto de reclamação em até 5 (cinco) dias contados do recebimento da notificação.
Qualquer usuário que estiver em dia com suas obrigações poderá requerer o cancelamento de sua conta junto à plataforma AURORA SOCIAL, através de solicitação enviada ao e-mail faleconosco@aurorasocial.com.br. A equipe da AURORA SOCIAL analisará o status do usuário e enviará uma resposta informando sobre o cancelamento e/ou solicitando a regularização das pendências identificadas para dar seguimento ao cancelamento.
Enquanto não for confirmado o cancelamento pela AURORA SOCIAL, toda e qualquer atividade executada pelo usuário na sua conta na plataforma AURORA SOCIAL será regida normalmente pelas disposições destes Termos de Uso.
A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer regras e condições previstas neste instrumento e nas demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma AURORA SOCIAL não serão consideradas novação das obrigações assumidas pelos usuários, podendo a AURORA SOCIAL, a qualquer tempo, impedir ou adotar providências para o exigir o devido cumprimento daquelas.
Toda e qualquer comunicação referente a eventual descumprimento dos presentes Termos de Uso e de demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma AURORA SOCIAL serão feitas por escrito, preferencialmente: (i) por e-mail, (ii) sistema de mensagens eletrônicas, (iii) carta com AR ou (iv) qualquer outro meio capaz de transmitir a comunicação e tornar o destinatário ciente do seu teor, direcionadas aos endereços fornecidos pelo próprio usuário, que compromete-se a mantê-los sempre atualizados.
Aplicam-se aos presentes Termos de Uso e demais documentos de regramento aplicáveis ao âmbito da plataforma AURORA SOCIAL as leis da República Federativa do Brasil.
É competente o foro da comarca de Barueri/SP, para eventuais problemas decorrentes da aplicação e interpretação dos presentes Termos de Uso e demais documentos de regramento aplicáveis ao âmbito da plataforma AURORA SOCIAL.
Para realizar contato com a AURORA SOCIAL, utilizar os endereços abaixo:
mail: faleconosco@aurorasocial.com.br
Endereço: ALAMEDA RIO NEGRO, 503, SALA 2020, CEP: 06454-000, ALPHAVILLE, BARUERI, SP